A MPV nº 1.162, de 2023, tem por objetivo relançar o programa Minha Casa, Minha Vida criado pela Lei 11.977 de 2009, alterando a Lei 14.118 de 2021que definiu o programa Casa Verde Amarela. O FGTS tem sido o funding…
A MPV nº 1.162, de 2023, tem por objetivo relançar o programa Minha Casa, Minha Vida criado pela Lei 11.977 de 2009, alterando a Lei 14.118 de 2021que definiu o programa Casa Verde Amarela. O FGTS tem sido o funding…